O Parlamento Europeu aprovou novas regras que concedem à União Europeia mais autoridade para suspender acordos de isenção de vistos com países terceiros. A medida responde a preocupações com riscos à segurança, violações de direitos humanos e uso indevido de privilégios de visto por alguns países que não pertencem à UE.
Em uma votação realizada na terça-feira, os deputados europeus aprovaram uma reforma do atual mecanismo de suspensão de vistos, que atualmente se aplica a 61 países cujos cidadãos podem visitar o Espaço Schengen da UE sem visto por até 90 dias em um período de 180 dias.
Com o sistema revisado, a Comissão Europeia terá mais flexibilidade para reintroduzir temporária ou permanentemente a exigência de visto quando determinadas condições forem atendidas. Essas condições incluem aumento de crimes graves cometidos por nacionais do país em questão, elevado número de pedidos de asilo rejeitados, permanências irregulares ou recusas de entrada.
O limite para considerar um aumento “substancial” em permanências irregulares ou crimes graves foi fixado em 30%. Para taxas baixas de aprovação de pedidos de asilo, o parâmetro foi estabelecido em 20%, embora a Comissão possa se desviar desses números em casos devidamente justificados.
A nova legislação também amplia a lista de motivos que podem levar a uma suspensão. Entre eles estão ameaças híbridas, como o uso de migrantes por governos para exercer pressão política, a operação de programas de cidadania por investimento que representem riscos à segurança e a falta de alinhamento com a política de vistos da UE.
Motivos adicionais incluem violações do direito internacional, da Carta da ONU ou de direitos humanos, assim como o descumprimento de decisões de tribunais internacionais.
Para responsabilizar governos, as regras atualizadas permitem que a UE direcione suspensões de visto especificamente a autoridades governamentais consideradas responsáveis por violações de direitos humanos ou descumprimento de obrigações internacionais.
O eurodeputado esloveno Matjaž Nemec, que liderou o esforço de reforma, afirmou que a política de vistos da UE é uma poderosa ferramenta de política externa e deve refletir o compromisso da União com o direito internacional e os direitos humanos. Ele ressaltou que as mudanças permitem que a UE aja de forma mais decisiva quando esses valores estiverem em risco.
A proposta foi aprovada com 518 votos a favor, 96 contra e 24 abstenções. Embora já tenha sido acordada por negociadores do Parlamento e do Conselho, a legislação ainda precisa de adoção formal pelo Conselho. Após sua publicação no Jornal Oficial da UE, entrará em vigor 20 dias depois.
Até o momento, a UE revogou a isenção de vistos apenas uma vez, no caso de Vanuatu. O mecanismo revisado deve fortalecer a capacidade da União Europeia de responder de forma rápida e proporcional a preocupações futuras
